TERMOS DE USO – VIAGEM EM GRUPO
1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
1.1. O site Viagem em Grupo é uma plataforma dedicada à produção, curadoria e disponibilização de conteúdo informativo sobre viagens em grupo, incluindo artigos, materiais digitais, guias, e eventualmente produtos digitais, treinamentos, palestras ou conteúdos educacionais relacionados ao tema.
1.2. Estes Termos de Uso estabelecem as regras gerais aplicáveis a todos os usuários, visitantes, leitores e contratantesde produtos ou serviços disponibilizados pelo site Viagem em Grupo.
1.3. Ao acessar o site, navegar por seus conteúdos, realizar cadastro ou adquirir qualquer produto ou serviço, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, que têm validade jurídica equivalente à assinatura eletrônica.
1.4. Alguns produtos ou serviços poderão possuir termos específicos complementares, os quais estarão disponíveis de forma destacada no momento da contratação e deverão ser observados em conjunto com este documento.
1.5. Estes Termos aplicam-se a todo o conteúdo, produtos e serviços oferecidos pelo site Viagem em Grupo, salvo quando houver condições específicas expressamente indicadas.
2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS
2.1. O site Viagem em Grupo oferece conteúdos informativos, educativos e editoriais sobre viagens em grupo, podendo incluir:
- Artigos e posts de blog
- Materiais digitais (e-books, guias, PDFs)
- Conteúdos educacionais e informativos
- Eventualmente cursos, palestras, treinamentos ou conteúdos exclusivos
2.2. Alguns conteúdos ou produtos poderão exigir cadastro com login e senha, sendo o acesso restrito à área do usuário.
2.3. O usuário é inteiramente responsável pela guarda, sigilo e uso adequado de seu login e senha, não podendo transferir essa responsabilidade a terceiros ou ao site Viagem em Grupo.
3. DIREITOS E DEVERES DO VIAGEM EM GRUPO
3.1. O Viagem em Grupo se compromete a manter o site acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvadas interrupções por motivos técnicos, manutenções, atualizações, falhas de sistemas, força maior ou caso fortuito.
3.2. O acesso poderá ser temporariamente interrompido em razão de:
- Problemas na conexão à internet
- Falhas técnicas ou operacionais
- Manutenções preventivas ou corretivas
- Falta de energia elétrica
- Atualizações de sistema ou segurança
3.3. O Viagem em Grupo não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária.
3.4. O site reserva-se o direito de suspender ou cancelar acessos caso identifique uso indevido, tentativa de violação de segurança, compartilhamento não autorizado de acesso ou qualquer prática que viole estes Termos.
3.5. O Viagem em Grupo não garante resultados específicos, financeiros, profissionais ou pessoais decorrentes da aplicação das informações disponibilizadas em seus conteúdos.
3.6. Todo o conteúdo disponibilizado é protegido por direitos autorais, sendo proibida a reprodução, cópia, distribuição, comercialização ou modificação, total ou parcial, sem autorização expressa, sob pena de sanções civis e criminais, nos termos das Leis nº 9.610/98, 9.279/96 e legislação aplicável.
3.7. O Viagem em Grupo não se responsabiliza por links externos, conteúdos de terceiros ou informações disponibilizadas fora de sua plataforma.
3.8. O site não será responsável por acessos ilícitos, ataques cibernéticos ou uso indevido de login e senha por terceiros.
4. DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO
4.1. O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, lícita e responsável, respeitando a legislação vigente e estes Termos de Uso.
4.2. É responsabilidade do usuário:
- Manter seus dados corretos e atualizados
- Proteger seu login e senha
- Utilizar os conteúdos apenas para fins pessoais e informativos
4.3. O usuário é responsável por possuir acesso à internet e pelos custos relacionados.
4.4. Ao fornecer dados pessoais, o usuário declara que as informações são verdadeiras e assume responsabilidade por eventuais consequências legais decorrentes de dados incorretos.
4.5. O usuário responde por atos praticados em seu nome, inclusive por terceiros que utilizem seu acesso.
5. PAGAMENTOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS (QUANDO APLICÁVEL)
5.1. Quando houver venda de produtos ou serviços, os valores, formas de pagamento e condições estarão claramente indicados no momento da contratação.
5.2. Em caso de parcelamento, o usuário compromete-se ao pagamento integral das parcelas, não sendo o parcelamento equiparado a mensalidade.
5.3. A inadimplência poderá resultar na suspensão de acesso a conteúdos pagos e na adoção das medidas legais cabíveis.
5.4. O acesso aos produtos digitais é disponibilizado imediatamente após a confirmação do pagamento, salvo indicação em contrário.
6. CANCELAMENTO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
6.1. O usuário poderá exercer o direito de arrependimento, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, no prazo legal de 7 (sete) dias, quando aplicável.
6.2. Solicitações de cancelamento devem ser realizadas por escrito, conforme instruções informadas no momento da contratação.
6.3. Após o prazo legal, não haverá reembolso, salvo disposição específica expressa para determinado produto.
7. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
7.1. O Viagem em Grupo poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, sem aviso prévio, sendo responsabilidade do usuário revisá-los periodicamente.
7.2. A continuidade do uso do site após alterações implica aceitação automática dos novos termos.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade do Viagem em Grupo por eventuais danos está limitada ao valor eventualmente pago pelo usuário, quando comprovado prejuízo direto.
8.2. Os conteúdos são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias explícitas ou implícitas de adequação a objetivos específicos.
9. LEGISLAÇÃO E FORO
9.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
9.2. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.